Política de Privacidade da 84win

1. Introdução

A 84win está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, com o objetivo de garantir total transparência sobre como tratamos suas informações.

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma 84win, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com alguma disposição aqui contida, recomendamos que não utilize a Plataforma e, se já possuir uma Conta ativa, que entre em contato com nosso suporte para solicitar o encerramento.

Esta Política se aplica a todos os serviços oferecidos pela 84win, incluindo cassino online, apostas esportivas, bingo, jogos ao vivo e demais funcionalidades disponíveis em 84win.biz, bem como em qualquer aplicativo móvel oficial da marca.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 84win é a empresa responsável pela operação do site 84win.biz. Para fins desta Política e nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é identificado como:

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected] para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares e esclarecimentos sobre esta Política.

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, você nos fornece os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas pelo processador de pagamento), dados de conta bancária quando exigidos para saque;
• Dados de verificação (KYC): foto do documento de identidade, selfie para validação facial, comprovante de residência, comprovante de titularidade de método de pagamento;
• Dados de preferências: limites de depósito voluntários, preferências de notificação e comunicação, idioma e configurações de jogo responsável.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de navegação dentro da Plataforma;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP (não coletamos localização GPS);
• Dados de transações: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados, resultados e saldos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados sobre você a partir de terceiros, incluindo: provedores de serviços de verificação de identidade, processadores de pagamento, parceiros de prevenção a fraudes e, quando aplicável, plataformas de autenticação social (caso você opte por login via rede social). Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado às informações coletadas diretamente.

4. Finalidades do Tratamento

A 84win trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da sua Conta na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, transações financeiras (depósitos e saques) e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e verificação de elegibilidade (maioridade, CPF válido);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e acesso não autorizado;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e atualizações de conta via e-mail ou celular;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da 84win, mediante consentimento expresso do Usuário — revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise de desempenho, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos, com base em dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Resolução de disputas: manutenção de registros necessários para solução de controvérsias entre a 84win e o Usuário.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 84win possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Para o tratamento de dados pessoais sensíveis (como dados biométricos coletados no processo KYC), a base legal aplicada é o consentimento específico e destacado do titular, nos termos do artigo 11, inciso I, da LGPD.

6. Compartilhamento de Dados

A 84win pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária à finalidade em questão:

6.1 Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados com fornecedores e prestadores de serviços essenciais à operação da Plataforma, incluindo: processadores de pagamento (responsáveis pelo tratamento de transações via Pix, cartões e carteiras digitais), provedores de serviços de KYC e verificação de identidade, empresas de prevenção a fraudes, provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura de TI, e provedores de serviços de comunicação (e-mail transacional, SMS, push notifications). Esses parceiros atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas.

6.2 Provedores de Jogos

Os desenvolvedores de jogos integrados à Plataforma (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) podem ter acesso a dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador de sessão e saldo da rodada. Não compartilhamos nome completo, CPF ou dados financeiros com provedores de jogos.

6.3 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, processo legal, ou quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 84win, de seus usuários ou do público em geral. Isso inclui comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos casos previstos na legislação antilavagem.

6.4 O que Jamais Fazemos

7. Retenção de Dados

A 84win retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (enquanto a Conta estiver ativa);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de KYC e documentos: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, por obrigação legal;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados para fins de jogo responsável: mantidos pelo período de vigência de eventual auto-exclusão ativa, acrescido de 1 (um) ano.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável.

8. Segurança dos Dados

A 84win adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da 84win é protegida por TLS 1.3 com certificados SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados, com necessidade comprovada para suas funções, têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sob estrita política de "least privilege";
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM/SOC) operam 24 horas por dia para identificar e conter ameaças em tempo real;
• Testes de penetração: realizamos testes de segurança regulares conduzidos por empresas especializadas e independentes;
• Backups seguros: cópias de segurança são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes isolados e criptografados.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco real aos titulares de dados, a 84win notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e pela regulamentação vigente, fornecendo informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A 84win utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a sua experiência e analisar o desempenho do site. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, como o login e o processamento de apostas. Cookies não essenciais podem ser recusados sem impacto nas funções principais.

10. Seus Direitos como Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você — como titular dos dados — possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 84win, exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação desejada. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11. Menores de Idade

A Plataforma 84win é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a Conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, ressalvados aqueles cuja retenção seja exigida por obrigação legal.

Se você acredita que um menor de idade tenha criado uma Conta na 84win, pedimos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12. Transferência Internacional de Dados

Para operar a Plataforma com alto padrão de disponibilidade e desempenho, a 84win pode utilizar servidores e serviços de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais reconhecidos;
• Adoção de medidas técnicas complementares, como criptografia de ponta a ponta, para proteger os dados durante a transferência e no país de destino.

Sempre que possível, priorizamos a utilização de servidores localizados no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados equivalente à LGPD, como os membros da União Europeia (sujeitos ao GDPR).

13. Alterações nesta Política

A 84win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, seja para adequar-se a novas exigências legais ou regulatórias. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário por meio de:

• Notificação por e-mail, enviada ao endereço cadastrado na Conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma no momento do próximo acesso;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua Conta entrando em contato com nosso suporte antes que as alterações entrem em vigor, observado o prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos entre a comunicação e a entrada em vigor das modificações.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao nosso DPO para fins de consulta e comparação.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento das suas informações pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos canais abaixo:

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Estamos à disposição para garantir que seus direitos sejam respeitados e que sua experiência na 84win seja segura, transparente e confiável.